sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Medida Provisória do Ensino Médio sai em edição extra do Diário Oficial da União

A Medida Provisória (MP) anunciada ontem (22) com o objetivo de reestruturar e flexibilizar o ensino médio, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), alguns ajustes técnicos ao texto, em especial relativos a prazos a serem cumpridos, vinham sendo feitos até o início da noite de ontem, após o anúncio da MP.

Leia na integra a Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, edição extra dessa sexta-feira, 23 de setembro de 2016.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Comemorando o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência na Escola Índio Piragibe

Na manhã de hoje, dia 21 de setembro de 2016, os alunos do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), participaram de um momento especial, pela lembrança que nossa Escola realizou referente ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências.

Este dia foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005
No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destaco:

  • Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
  • Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
  • Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
  • Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

As turmas tiveram a oportunidade de assistir uma animação curta, intitulado de "Por que Heloísa?" produzido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. onde relatou as dificuldades de acessibilidade e a inclusão na escola. Após a exploração desse vídeo, os alunos, com muita alegria e empolgação, cantaram "Que abraço bom!", onde valoriza os gestos e demostrações de amizades construídas. Por fim, os alunos foram convidados a visitar uma exposição de trabalhos artístico dos alunos especiais que temos no quotidiano de nossa Escola, além dos visitantes deixarem recados aos artistas.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 
  
 Fotos: Escola Índio Piragibe (21set2016)