quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Projeto de Lei 80/2015: Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.

Os profissionais do ensino básico poderão ser organizados em uma Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica, organizada e financiada pelo governo federal. É o que propõe o Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 80/2015, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A necessidade de revolucionar o ensino básico no Brasil é um consenso nacional”, observa Fernando Bezerra. “E as deficiências na descentralização da educação pública – atualmente, organizada no modelo tripartite e financiada principalmente pelos estados e municípios – é uma das principais razões do mau financiamento do setor e da má qualidade do ensino”, argumenta o senador.
De acordo com a PEC 80, a criação da Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecerá um piso salarial para a categoria, que também contará com o benefício da progressão funcional, com base na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho dos profissionais. “Esta nova carreira tem o objetivo de promover a valorização dos professores e técnicos do ensino básico; inclusive, a partir da garantia de pagamento de melhores salários em nível nacional”, explica Fernando Bezerra Coelho.
Pela proposta do senador, o ingresso na carreira será exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos. Os professores terão jornada integralizada em um mesmo estabelecimento de ensino e contarão com aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para a capacitação. “A ideia é evitar que os docentes precisem trabalhar em mais de uma instituição para complementar a renda. Também queremos estimular o permanente aprimoramento profissional ao se estabelecer período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos professores”, ressalta Fernando Bezerra.
A PEC permite, ainda, que os profissionais da carreira nacional atuem em escolas das redes federal, estadual ou municipal, conforme normas de lotação definidas em regulamento. Pela proposta, programas de educação infantil e de ensino fundamental também deverão ser mantidos por meio da cooperação técnica e financeira entre a União e os Estados. “A efetiva participação do governo federal na organização e no financiamento da educação pública garantirá mais investimentos ao setor”, defende o parlamentar. “Os recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais didáticos e implementação de programas educacionais inovadores”, completa.
FUNDEB
Por meio de outra proposta afinada à PEC 80 – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado –, Fernando Bezerra Coelho também “provoca” a União a ampliar sua participação efetiva na remuneração dos profissionais do ensino básico. O PLS 338 eleva dos atuais 60% mínimos para até 70% a parcela dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao pagamento de salários e benefícios para docentes e técnicos deste segmento do magistério.
De acordo com o projeto de lei, quando ultrapassado este limite percentual pelo ente federado, a União se comprometerá com a integralização do pagamento do piso salarial à categoria. “O objetivo é garantir, por meio da efetiva participação do governo federal, o pagamento de um piso salarial mais atrativo aos profissionais da educação básica”, afirma o senador. “Com isso, acredito que aumentaremos a atratividade da carreira docente e daremos condições mais dignas de trabalho para os professores e técnicos que atuam na rede pública do ensino básico”.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Gestão Democrática: Conselhos Escolares na cidade de João Pessoa

Aqui, disponibilizo o Decreto nº 7823, de 21 de março de 2013, que "Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Escolar no âmbito do Sistema Municipal de João Pessoa."

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Pernambuco lança concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual

As secretarias estaduais de Educação e de Administração de Pernambuco lançaram três editais de concursos públicos para cargos de professor da rede estadual de ensino. Ao todo serão ofertadas 3 mil vagas para as áreas de educação básica, educação especial e educação profissional. Os editais serão publicados no Diário Oficial na sexta-feira (11).
As inscrições começam na próxima terça (15) e vão até o dia 11 de janeiro e as inscrições custam R$ 68. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pelo certame. As provas objetivas acontecem no dia 28 de fevereiro. Para os aprovados, a remuneração inicial é de R$ 1.917,78. A carga horária é de 200 horas mensais e há vagas em todos os municípios do Estado.
A educação básica lidera a oferta de vagas, com 2.458 postos, dos quais 1.950 são destinados a professores de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. As demais vagas são destinadas a professores de língua portuguesa e educação física. Para a educação profissional, há 200 vagas. O setor de educação especial tem 342 vagas reservadas.
De acordo com o secretário Frederico Costa Amâncio, esse é o primeiro certame feito para professores da área profissional. Apesar da alta oferta de vagas, a contratação dos aprovados está prevista para o fim do primeiro semestre de 2016 devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nesse momento, o Estado de Pernambuco pode promover concursos, mas está vedado de fazer qualquer contratação. Nosso cronograma de trabalho prevê a contratação dos professores em 2016", afirma o secretário.

Clica na imagem e leia os editais completos


Fonte:G1 - PE

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Formatura dos Primeiro e Quintos Anos da Escola Índio Piragibe

Amanhã a partir das 18 horas, os alunos dos Primeiros Anos A e B, os Alunos dos Quintos Anos A e B, juntamente com seus Professores e a Equipe da Escola, estarão participando a Cerimônia de Formatura 2015.

Este o convite enviado para os alunos participantes.




Cledir Roc(dez.2015)

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Feira do Conhecimento 2015 da Escola Índio Piragibe

No último dia 27 de novembro de 2015, os alunos do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), participaram com muita dedicação da Feira do Conhecimento 2015, cujo o tema gerador foi "Respeito: as diferenças nos enriquecem e o respeito nos une."

As  turmas, com a mediação dos seus Professores, dedicaram-se em mostrar para a Comunidade Escolar suas criações, suas reflexões envolvendo o tema.

Tivemos nessa manhã de sexta-feira, exposição, musicais, danças e audiovisuais para enriquecer ainda mais os trabalhos.


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

  Fotos: Cledir Rocha (27nov.2015)